quinta-feira, 4 de novembro de 2010
quarta-feira, 13 de janeiro de 2010
UM INVENTÁRIO DA GESTÃO PÚBLICA
Coluna Econômica - 12/01/2010
Três documentos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento pretendem fazer um inventário dos avanços da gestão pública brasileira e das principais iniciativas que estão ajudando a consolidar o novo paradigma.
O primeiro, é "Inventário das Principais Medidas para Melhoria da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro", fruto de uma parceria entre a Secretaria e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
O segundo é "Avanços e Desafios na Gestão da Força de Trabalho no Poder Executivo Federal". E o terceiro, o "Relatório de Atividades SEGES 2009".
***
O período abrangido é o de 2001 a 2009 – portanto, pegando dois anos finais do governo FHC. Nesse período final do governo FHC, aceitei o convite do Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira para ser jurado do Prêmio Qualidade do Setor Público.
***
Na parte histórica, o trabalho lembra o avanço que foi a introdução, pela Constituinte, dos Planos Plurianuais (obrigando a administração pública a explicitar políticas de médio prazo), o desenvolvimento de carreiras de Estado (na gestão Bresser) e a criação de instâncias de acompanhamento das políticas públicas.
***
Até a entrada de Bresser, o conceito de gestão pública ainda estava impregnada da visão que o autor do trabalho chama de “neoliberal” – na verdade a excrescência chamada de reengenharia, que consistia em não deixar pedra sobre pedra das organizações trabalhadas.
A partir de Bresser, muda-se a visão em múltiplas direções, tanto nos processos internos quanto no atendimento ao consumidor.
A nova geração de reformas, levadas a cabo a partir do ano 2000, incorpora o legado positivo da etapa anterior, o da cultura da responsabilidade fiscal, e introduz a necessidade de construir uma nova capacidade baseada no conceito de governança pública”, constata o trabalho.
***
Papel fundamental passou a ser desempenhado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), permitindo a cooperação entre os diversos níveis de governo.
O exemplo mais emblemático foi o pacto estabelecido em maio de 2008 entre o Ministério de Planejamento e o CONSAD pela melhoria da gestão, registrado na CARTA DE BRASÍLIA SOBRE GESTÃO PÚBLICA”, constata o trabalho.
***
Do período Lula para cá há dois movimentos. O primeiro, da interrupção dos programas de gestão, que são retomados alguns anos depois com o lançamento do Plano de Gestão para um Brasil de Todos – visando integrar as ações gerenciais de ministérios. O segundo, o de ampliação dos fóruns participativos. Em 2003, houve a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Depois, a criação das Secretarias Especiais para as minorias – muito mais iniciativas políticas do que propriamente gerenciais.
***
Finalmente, se entra na era dos PACs (Programa de Acaleração do Crescimento), quando se desenvolvem mecanismos de controle e modelos de ação integrada entre União, estados e municípios.
***
O trabalho é relevante como inventário. Mas ainda falta muito para a administração pública genhar padrões de eficiência.
Venezuela fecha hipermercado
O hipermercado venezuelano Exito, controlado pelo grupo francês Casino, foi fechado pelo governo nesta segunda-feira. O hipermercado é acusado de práticas “irregularidades” nos preços dos produtos, dias depois que o presidente Hugo Chávez anunciou uma maxidesvalorização da moeda nacional, o bolívar. A divisa caiu de 2,15 dólares para 2,6 dólares para produtos de primeira necessidade e 4,3 para os demais bens.
Governo reduz etanol na gasolina
De 1º de fevereiro a 1º de maio, a mistura de etanol na gasolina vai diminuir de 25% para 20%. O governo assinou na segunda-feira a portaria que autorizou a redução da mistura, com o objetivo de aumentar a oferta de etanol combustível no mercado interno. A redução do percentual de etanol vai disponibilizar cerca de 100 milhões de litros por mês, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A entressafra da cana em 2009 tem elevado os preços do etanol.
EUA mantém rating AAA de crédito
A classificação de crédito dos Estados Unidos foi mantida em ‘AAA’ (nota máxima) pela agência de avaliação de risco Fitch Ratings, mas ressalvou que o nível de dívida pública pode fazer com que a nota seja rebaixada a partir de 2015. " Para a Fitch, os níveis de dívida pública "são particularmente ruins em comparação" a outros países que têm avaliação AAA, e o governo deve tomar medidas para reduzir o déficit nos próximos anos.
Meirelles entra para o conselho do BIS
O Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) elegou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, como um dos membros dos Conselho Diretor. Foi a primeira vez que um dirigente brasileiro recebeu a indicação. O mandato é de dois anos não transferíveis. Se Meirelles deixar o governo antes do prazo, terá que abdicar do cargo no BIS. Além de Meirelles, o presidente do BC chinês, Zhou Xiaochuan, também foi eleito.
Brasil seria bem vindo na OCDE
O Brasil seria bem vindo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse o diretor de Relações Públicas da Organização da entidade, Anthony Gooch. A OCDE é uma organização que reúne cerca de 30 das principais economias do mundo. Gooch afirmou que a OCDE “não é um clube de países ricos”, e sim um grupo que busca “uma economia e uma sociedade mais justas, limpas e fortes". O Brasil nunca fez pedido formal para ingressar na organização.
Cristina não vai desistir de usar reservas para dívida
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse que não vai abrir mão do direito de usar as reservas cambiais para pagar a dívida pública. "A Argentina necessita imperiosamente sair do default para que nossas empresas possam conseguir financiamento mais barato em todas as partes do mundo", comentou. O governo foi impedido legalmente de usar as reservas para esse fim. Kirchner considera “chave para a Argentina” o uso desses recursos.
Blog: www.luisnassif.com.br
E-mail: luisnassif@ig.com.br
"Todos os direitos reservados, sendo proibida a reprodução total ou parcial por meio impresso."
Visite o BLOG e confira outras crônicas
Publicado em Agência Dinheiro Vivo
Três documentos da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento pretendem fazer um inventário dos avanços da gestão pública brasileira e das principais iniciativas que estão ajudando a consolidar o novo paradigma.
O primeiro, é "Inventário das Principais Medidas para Melhoria da Gestão Pública no Governo Federal Brasileiro", fruto de uma parceria entre a Secretaria e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
O segundo é "Avanços e Desafios na Gestão da Força de Trabalho no Poder Executivo Federal". E o terceiro, o "Relatório de Atividades SEGES 2009".
***
O período abrangido é o de 2001 a 2009 – portanto, pegando dois anos finais do governo FHC. Nesse período final do governo FHC, aceitei o convite do Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira para ser jurado do Prêmio Qualidade do Setor Público.
***
Na parte histórica, o trabalho lembra o avanço que foi a introdução, pela Constituinte, dos Planos Plurianuais (obrigando a administração pública a explicitar políticas de médio prazo), o desenvolvimento de carreiras de Estado (na gestão Bresser) e a criação de instâncias de acompanhamento das políticas públicas.
***
Até a entrada de Bresser, o conceito de gestão pública ainda estava impregnada da visão que o autor do trabalho chama de “neoliberal” – na verdade a excrescência chamada de reengenharia, que consistia em não deixar pedra sobre pedra das organizações trabalhadas.
A partir de Bresser, muda-se a visão em múltiplas direções, tanto nos processos internos quanto no atendimento ao consumidor.
A nova geração de reformas, levadas a cabo a partir do ano 2000, incorpora o legado positivo da etapa anterior, o da cultura da responsabilidade fiscal, e introduz a necessidade de construir uma nova capacidade baseada no conceito de governança pública”, constata o trabalho.
***
Papel fundamental passou a ser desempenhado pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (CONSAD), permitindo a cooperação entre os diversos níveis de governo.
O exemplo mais emblemático foi o pacto estabelecido em maio de 2008 entre o Ministério de Planejamento e o CONSAD pela melhoria da gestão, registrado na CARTA DE BRASÍLIA SOBRE GESTÃO PÚBLICA”, constata o trabalho.
***
Do período Lula para cá há dois movimentos. O primeiro, da interrupção dos programas de gestão, que são retomados alguns anos depois com o lançamento do Plano de Gestão para um Brasil de Todos – visando integrar as ações gerenciais de ministérios. O segundo, o de ampliação dos fóruns participativos. Em 2003, houve a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Depois, a criação das Secretarias Especiais para as minorias – muito mais iniciativas políticas do que propriamente gerenciais.
***
Finalmente, se entra na era dos PACs (Programa de Acaleração do Crescimento), quando se desenvolvem mecanismos de controle e modelos de ação integrada entre União, estados e municípios.
***
O trabalho é relevante como inventário. Mas ainda falta muito para a administração pública genhar padrões de eficiência.
Venezuela fecha hipermercado
O hipermercado venezuelano Exito, controlado pelo grupo francês Casino, foi fechado pelo governo nesta segunda-feira. O hipermercado é acusado de práticas “irregularidades” nos preços dos produtos, dias depois que o presidente Hugo Chávez anunciou uma maxidesvalorização da moeda nacional, o bolívar. A divisa caiu de 2,15 dólares para 2,6 dólares para produtos de primeira necessidade e 4,3 para os demais bens.
Governo reduz etanol na gasolina
De 1º de fevereiro a 1º de maio, a mistura de etanol na gasolina vai diminuir de 25% para 20%. O governo assinou na segunda-feira a portaria que autorizou a redução da mistura, com o objetivo de aumentar a oferta de etanol combustível no mercado interno. A redução do percentual de etanol vai disponibilizar cerca de 100 milhões de litros por mês, de acordo com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). A entressafra da cana em 2009 tem elevado os preços do etanol.
EUA mantém rating AAA de crédito
A classificação de crédito dos Estados Unidos foi mantida em ‘AAA’ (nota máxima) pela agência de avaliação de risco Fitch Ratings, mas ressalvou que o nível de dívida pública pode fazer com que a nota seja rebaixada a partir de 2015. " Para a Fitch, os níveis de dívida pública "são particularmente ruins em comparação" a outros países que têm avaliação AAA, e o governo deve tomar medidas para reduzir o déficit nos próximos anos.
Meirelles entra para o conselho do BIS
O Banco de Compensações Internacionais (BIS, na sigla em inglês) elegou o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, como um dos membros dos Conselho Diretor. Foi a primeira vez que um dirigente brasileiro recebeu a indicação. O mandato é de dois anos não transferíveis. Se Meirelles deixar o governo antes do prazo, terá que abdicar do cargo no BIS. Além de Meirelles, o presidente do BC chinês, Zhou Xiaochuan, também foi eleito.
Brasil seria bem vindo na OCDE
O Brasil seria bem vindo na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), disse o diretor de Relações Públicas da Organização da entidade, Anthony Gooch. A OCDE é uma organização que reúne cerca de 30 das principais economias do mundo. Gooch afirmou que a OCDE “não é um clube de países ricos”, e sim um grupo que busca “uma economia e uma sociedade mais justas, limpas e fortes". O Brasil nunca fez pedido formal para ingressar na organização.
Cristina não vai desistir de usar reservas para dívida
A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, disse que não vai abrir mão do direito de usar as reservas cambiais para pagar a dívida pública. "A Argentina necessita imperiosamente sair do default para que nossas empresas possam conseguir financiamento mais barato em todas as partes do mundo", comentou. O governo foi impedido legalmente de usar as reservas para esse fim. Kirchner considera “chave para a Argentina” o uso desses recursos.
Blog: www.luisnassif.com.br
E-mail: luisnassif@ig.com.br
"Todos os direitos reservados, sendo proibida a reprodução total ou parcial por meio impresso."
Visite o BLOG e confira outras crônicas
Publicado em Agência Dinheiro Vivo
Assinar:
Postagens (Atom)