segunda-feira, 12 de outubro de 2009

Brasil é o 5º. país do mundo em mortes por acidentes de trânsito

Brasil é quinto país do mundo em mortes por acidentes de trânsito
Página Publicada em: junho, 17 de 2009 as 10:56 am. Na Categoria: Notícias

Alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que o Brasil tem o quinto maior número de mortes no trânsito de todo o mundo. O dado será divulgado nesta semana com a publicação do maior estudo já realizado sobre o impacto dos desastres para a saúde.
A OMS utilizou dados de 2007, com o objetivo de comparar todos os países. Segundo dados oficiais naquele ano, houve 35,1 mil mortes causadas por desastres com automóveis no Brasil. Especialistas acreditam que esse número pode ser bem maior, pois só são contabilizadas as mortes que ocorrem no local do acidente.
Em termos absolutos, o número brasileiro só é inferior ao de outros quatro países: Índia (105,7 mil), China (96,6 mil), Estados Unidos (42,6 mil) e Rússia (35,9 mil). Percentualmente, o Brasil ocupa uma posição intermediária, com 18 mortes para cada 100 mil habitantes. Nesse caso, a taxa é superior à dos Estados Unidos (13) e inferior à da Rússia (25), por exemplo.
Os maiores índices se concentram no Leste do Mediterrâneo e nos países africanos. Ainda segundo a pesquisa as menores taxas estão na Holanda, Suécia e Reino Unido. A conclusão da pesquisa é que atualmente os acidentes nas estradas já são a décima maior causa de mortes no mundo. Segundo a OMS, esses desastres matam 1,2 milhão de pessoas por ano.

Fora do Carro
Quase metade das vítimas não estava de carro – foram 584 mil pedestres e ciclistas mortos em acidentes, representando 46% do total das mortes. No Sudeste Asiático, esse índice é ainda mais alarmante: 80% das mortes no trânsito envolveram pessoas que sequer têm carro.
Para os especialistas, a grande preocupação é que o número de acidentes continua crescendo nos países emergentes. Diante do aumento da renda nesses países, a frota de veículos também cresceu, mas os investimentos em segurança não. Os dados também indicam que, nos países ricos, a taxa de mortes está estável. “Cerca de 90% dos acidentes ocorrem nos países mais pobres, mesmo que essas economias tenham metade dos carros do mundo”, afirmou Etienne Krug, diretor do Departamento de Violência da OMS.
Apenas 15% dos 178 países avaliados têm legislação completa em relação ao trânsito.

domingo, 11 de outubro de 2009

O FNRU e o dia mundial do habitat

O FNRU E O DIA MUNDIAL DO HABITAT

Nos últimos anos foi possível perceber, no Brasil, o recrudescimento de medidas de exclusão e expulsão das comunidades de baixa renda das cidades, bem como a criminalização de suas lideranças.

Alguns exemplos disso são os despejos administrativos que ocorrem rotineiramente em São Paulo – SP fundado em decreto municipal e que não garante qualquer tipo de alternativa de moradia digna a essas comunidades, tão somente a passagem de volta para a sua cidade; são os despejos de comunidades inteiras de suas moradias no Norte do Brasil cujas áreas foram griladas e que agora o proprietário irregular solicita o despejo; é o choque de ordem na cidade do Rio de Janeiro, que nada mais é do que sistemática violações aos direitos humanos das populações de baixa renda e que vivem em assentamentos precários. No estado do Rio Grande do Sul aos movimentos sociais que lutam pela terra lhes é aplicada ás regras do direito penal brasileiro, como se a concentração de terra e sua distribuição injusta fosse um problema policial.

Somados a tudo isso, verifica-se que o déficit habitacional brasileiro está avaliado em torno 7,9 milhões de moradias (Fundação João Pinheiro, 2005). Desse total, 90,3% correspondem à demanda de segmentos da população com renda mensal de até três salários mínimos. Além disso, esse quadro ainda é agravado pelo déficit qualitativo, estimado em 15 milhões de moradias inadequadas, em grande parte pela ausência de saneamento ambiental e infra-estrutura adequada. E, em contrapartida, o número de imóveis urbanos ociosos nas cidades está também ao redor de 6 milhões de unidades segundo esta mesma Fundação.

Esse quadro acirra os conflitos fundiários urbanos no Brasil e potencializa graves violações aos direitos humanos, de um lado, e de outro, cristaliza a total falta de política pública para se evitar esses despejos massivos de pessoas e famílias e sua expulsão das cidades.

De fato, falta no país uma política habitacional de interesse social permanente que garanta não só recursos massivos do Estado para moradia para as famílias com renda de até 3 salários mínimos, onde está concentrado o déficit, mas também a participação e o controle social sobre as políticas, programas, projetos e ações.

Passados seis meses após o anúncio do Pacote Habitacional, Programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), e mesmo considerando sua baixa efetividade, o FNRU considera fundamental fazer apontamentos sobre esse pacote, considerando o compromisso desse Fórum com a construção e efetivação dos sistemas e políticas nacionais de desenvolvimento urbano e de habitação de interesse social.

O Programa “Minha Casa, Minha Vida” foi concebido, fundamentalmente, pela Casa Civil, Ministério da Fazenda e representantes dos setores imobiliários e da construção, desconsiderando: (I) a estrutura / arcabouço institucional nas áreas de desenvolvimento urbano e habitação de interesse social (SNHIS e FNHIS); (ii) a instância de gestão democrática das políticas urbanas, o Conselho das Cidades; (iii) o Plano Nacional de Habitação, em sua quase totalidade.

O MCMV foi lançado como política anticíclica face à crise econômica mundial, visando impactar na dinâmica econômica (construção civil e setor imobiliário) e social, com a geração de empregos.

O MCMV não poderia contribuir para o enfrentamento da crise de modo substancial em curto prazo, considerando as mudanças institucionais e administrativas necessárias e que projetos habitacionais não se efetivam rapidamente.

Em relação à geração de empregos, não há dúvida de que o setor da construção civil absorve mão-de-obra, de modo expressivo. Contudo, a preocupação não poderia ser apenas quantitativa. O MCMV nada prevê em relação às condições de trabalho de um setor onde predomina a informalidade e a precariedade.

O MCMV foi lançado para enfrentar o déficit habitacional. Apenas 40% das unidades habitacionais a serem produzidas pelo MCMV serão destinadas às famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, integrantes da faixa onde se concentra 90 % do déficit habitacional. Ou seja, o MCMV reduzirá o déficit em apenas 5,5% entre as pessoas mais necessitadas. Vale ressaltar que as empresas de construção civil estão priorizando os empreendimentos para os segmentos acima de 6 salários mínimos, onde poderão obter lucros maiores – o que deverá gerar uma sobreoferta para o mercado de classe média.

O MCMV optou por uma produção de mercado para a maior parte dos recursos (97%). Não contempla, nem investe na promoção estatal e destina apenas 3% a entidades sem fins lucrativos, cooperativas e movimentos sociais para a Produção Social da Moradia. Teve como ponto de partida o arcabouço institucional do Programa de Arrendamento Residencial – PAR, mais adequado aos interesses critérios e estratégias do setor empresarial. Dessa forma, a CAIXA contratará obras, sem seguir a lei geral de licitações nº8666, tendo como requisitos uma avaliação de risco e a exigência de certificação no Programa Brasileira de Qualidade e Produtividade do Hábitat – PBQPH, o que vem favorecendo grandes empresas.

O MCMV resgata a ideologia da “casa própria” (propriedade individual privada) e não apresenta outras modalidades de financiamento, serviços, produtos e soluções habitacionais mais adequados às necessidades habitacionais diversas da população de baixa renda e às condições ambientais e infra-estruturais das cidades.

O FNRU, no Dia Mundial do Habitat, vem manifestar-se pela implementação de uma política habitacional articulada a uma política fundiária e de desenvolvimento urbano que garanta o direito à moradia e à cidade.

Neste sentido, o FNRU apresenta as seguintes pautas para o Estado Brasileiro:

1. Aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 285 (PEC da Moradia) que garante recursos permanentes para habitação popular.

2. Reestruturação do Programa Minha Casa Minha Vida, na perspectiva do direito à cidade. O FNRU considera que é necessário atentar para os seguintes aspectos para essa reestruturação:
- garantia de gestão democrática e do controle social, a partir dos sistemas institucionais existentes;
- prioridade para a construção de moradias em sintonia com a política nacional de desenvolvimento urbano e com o Plano Nacional de Habitação (PLANHAB);
- prioridade para as famílias com renda familiar de 0 a 3 salários mínimos, que é faixa a onde se concentra 90 % do déficit habitacional;
- prioridade para a Produção Social da Moradia, assistida tecnicamente com base na lei federal 11.888/08.
- adoção de mecanismos de sustentabilidade ambiental para os empreendimentos;
- prioridade na alocação de recursos para as áreas centrais, infra-estruturadas, com serviços e equipamentos;
- garantia de implantação de infra-estrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia pelas concessionárias de serviços públicos de saneamento e energia para os empreendimentos;
- implementação dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, de forma a coibir a especulação imobiliária e pressionar pelo aproveitamento dos imóveis vazios e subutilizados;
- redução da burocracia para os empreendimentos habitacionais de interesse social e agilização dos procedimentos de contratação, início e liberação das obras;
- desapropriação de terras e imóveis com recursos federais, bem como a agilização da disponibilização das terras da União, RFFSA e INSS.

3. Implementação do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, garantindo-se que todos os recursos do Orçamento Geral da União para a habitação sejam alocados no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.

4. Implementação pelo Estado Brasileiro de um conjunto de ações e medidas que garantam o fim dos despejos e da criminalização dos movimentos sociais. O FNRU apresenta, neste sentido, as seguintes pautas e demandas para o Estado Brasileiro:
- Aprovar uma moratória para todas as ações de despejo, reintegração de posse ou reivindicatórias de propriedade incidentes sobre imóveis públicos da União, de suas autarquias e órgãos da administração indireta, ocupados por população de baixa renda, até que seja revista/criada legislação adequada para regulamentar as formas de prevenção, proteção e compensação aos despejos.
- Edição de norma administrativa interna em nível federal decretando que as respectivas procuradorias jurídicas procedam na suspensão temporária de todas as medidas administrativas e judiciais que redundem em desocupação de imóveis urbanos e rurais, bem como determinando o envio dos casos para os órgãos de regularização fundiária e inserção em programas de financiamento habitacional.
- Incorporar a legislação internacional de direitos humanos à legislação doméstica no que se refere à proteção dos direitos a terra e a segurança da posse, revogando legislação que permite despejos sem que seja destinada uma alternativa de moradia digna à comunidade afetada, em desacordo com a legislação internacional de direitos humanos e que criminaliza os movimentos sociais e grupos envolvidos em ações de ocupação de terras.
- Regulamentar nacionalmente o ato do cumprimento dos mandados de reintegração de posse ou medidas correlatas, assegurando ampla defesa e o contraditório, acesso à justiça e a recursos judiciais, compensação adequada e impedindo que haja violação aos direitos humanos das vítimas do despejo.
- Adoção pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ de Resolução que oriente todos os Judiciários Estaduais e Federais a atentarem para o Comentário Geral nº 7 do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais –CDESC das Nações Unidas quando do cumprimento dos mandados de desocupação de imóveis rurais e urbanos.
- Adoção pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ de Resolução que oriente todos os Judiciários Estaduais e Federais, nos casos de ações judiciais com pedidos liminares de desocupação de imóvel urbano e rural e antes da apreciação de tais pedidos liminares, a: a) designar audiência de tentativa de conciliação, intimando os órgãos executivos estaduais, municipais e federais para comparecerem á solenidade, além das partes, ministério público e defensoria pública; b) inspecionar o imóvel objeto do litígio; c) requisitar às partes e aos órgãos competentes comprovação documental de cumprimento da função social da propriedade;
- Criação conjuntamente com a Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP de política pública federal que garanta a existência de defensor público em todas as comarcas do país e instalação de Núcleos de Terras com defensores públicos especializados na questão fundiária.

- Garantir remédios efetivos e de aplicação imediata, tais como compensação e indenização em valor suficiente para adquirir moradia e terra em condições semelhantes à anterior. No caso de população já removida, estabelecer mecanismos judiciais prevendo a restituição de moradia e propriedade, inclusive nos casos em que a violação seja cometida pelo próprio Estado;
- Adoção de projeto de lei federal que obrigue os poderes públicos federais, estaduais e municipais a garantirem moradia digna e direito à cidade para as pessoas e comunidades que estão em processo de remoção. Este projeto de lei deverá incorporar como sanção a inobservância deste preceito, a exclusão temporária do poder público dos programas de financiamento habitacionais;

- Criar e regulamentar mecanismo permanente de consulta à população, grupos ou comunidades ameaçadas de deslocamento, reassentamento e despejo, mesmo que em condições excepcionais, para obtenção de consentimento livre e informado.

- Rever legislação processual para o fim de adequá-la às provisões da legislação internacional de direitos humanos no que concerne às garantias legais, judiciais e de proteção a serem aplicadas aos conflitos fundiários.
- Aprovação do anteprojeto de lei de alteração do Código de Processo Civil protocolada no Ministério da Justiça em Julho de 2007.

- Revisão/adequação de legislação e políticas para estabelecer provisões relativas ao adequado reassentamento e/ou compensação, nos casos previstos pela legislação internacional para a ocorrência de despejos ou deslocamentos forçados. Estabelecer critérios e processos claros relativos ao pagamento de compensação ou o reassentamento adequados dos afetados que não disponham de recursos para obter uma moradia alternativa e/ou o acesso à terra produtiva, a ser garantido pelo Estado.

- Revisar/adequar legislação para estabelecer a exigência de que a autoridade promotora do despejo elabore estudos de impactos sociais, econômicos, ambientais, culturais para avaliar os efeitos decorrentes das referidas ações sobre a população afetada, estabelecendo as medidas compensatórias e/ou mitigadores a serem aplicadas em cada caso.

- Revisar legislação penal que criminaliza organizações e movimentos sociais pelas ocupações de terras, considerando o estado de necessidade dos indivíduos ou grupos em relação ao uso da terra para a satisfação das necessidades vitais, como moradia e alimentação.
- Proposição de projeto de lei de alteração do código penal brasileiro que cria excludente de ilicitude penal nos casos de esbulho cometido por população de baixa renda, em notório estado de vulnerabilidade social, sem moradia digna e sem direito à alimentação.

- Revisar/adequar legislação que estabeleça o monitoramento oficial e “in loco” dos conflitos fundiários, em caráter humanitário, por órgão independente, a fim de que instrua o processo judicial com informações relativas a situação das famílias afetadas pelo conflito.
- Proposição de projeto de lei que crie organismo oficial no Brasil destinado ao monitoramento de conflitos fundiários que tenha a função de mediação e prevenção, mapeamento dos casos, mapeamento dos imóveis urbanos e rurais que não cumprem sua função social, realize pesquisas sobre o tema, realizem relatório para os processos judiciais que também versem sobre a matéria, dentre outras.

- Respeitar, proteger e efetivar os direitos a terra e à moradia e adotar medidas preventivas sem discriminação e distinção a qualquer manifestação de raça, cor, sexo, língua, religião ou crença, opinião política, origem nacional, social ou étnica, status legal ou social, idade, deficiência e propriedade.

- Efetivar o cumprimento da função social da propriedade pública e privada, urbana e rural, mediante a destinação de imóveis ociosos a programas habitacionais de interesse social e reforma agrária; aplicação de instrumentos legais visando à justa distribuição dos custos e benefícios do processo de urbanização e a penalização da propriedade especulativa; retomada de imóveis invadidos irregularmente por população de alta renda com aplicação das penalidades e compensações cabíveis. Aplicar os dispositivos legais relativos ao abandono e ao abandono presumido previstos no Código Civil, revertendo as propriedades vazias e abandonadas para fins de reforma agrária e urbana.

- Rever/alterar legislação para estabelecer um tamanho máximo para a propriedade rural, e aprovação do Projeto de Emenda Constitucional que permite o confisco de terras com incidência de trabalho escravo.

- Garantir a efetividade e a aplicação de instrumentos de permanência e segurança da posse previstos nos planos diretores municipais: instituição de zonas especiais de interesse social (assentamentos informais e precários, urbanos e rurais) e de zonas especiais de interesse cultural (comunidades tradicionais), titulação e reconhecimento das posses exercidas para fins de moradia e cultivo, tarifas sociais para serviços públicos, isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano e Imposto Territorial Rural, implantação de infra-estrutura básica.

- Atualizar cadastros de terras e registros públicos relativos à propriedade imóvel visando à retomada de terras griladas ou apropriadas ilegalmente, destinando-as para fins de reforma urbana e agrária, e disponibilizar as informações cadastrais para órgãos e entidades públicas afetas à questão habitacional e fundiária.

- Implementar Comissão Permanente de Prevenção de Conflitos Fundiários Urbanos e Rurais, com o objetivo de monitorar e buscar soluções para situações de conflitos fundiários e violações dos direitos humanos. Constituir Promotorias de Terras, junto aos Ministérios Públicos Estaduais.
- Aprovação do anteprojeto de lei de Política Nacional de Prevenção e Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos que tramita perante o Conselho das Cidades;

- Revisar/adequar legislação para regulamentar a atuação dos órgãos públicos competentes na prestação de ajuda humanitária e de natureza social às famílias ou comunidades afetadas por ações de despejo, reintegrações de posse, reivindicatórias de propriedade, especialmente para grupos vulneráveis e pessoas com deficiências.

- Revisar/adequar legislação para estabelecer a obrigatoriedade da intimação de órgão de defensoria pública para assegurar ampla defesa judicial aos indivíduos ou grupos afetados por conflitos fundiários, que não tenham condições de contratar advogado ou arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio.

- Revisar/adequar legislação para prever a adoção de jurisdição e procedimento judicial especial para as ações que versem sobre despejo, reintegração de posse, reivindicatória de propriedade e direitos reais de indivíduos e grupos vulneráveis, de forma a assegurar a ampla defesa, o contraditório e a manifestação dos afetados. No caso de população atingida por barragens, adotar procedimento especial para as desapropriações, assegurando que o reassentamento ocorra antes da conclusão das obras e que o licenciamento ambiental seja realizado por bacia hidrográfica, de forma que efetivamente obrigue as empresas a cumprirem os condicionamentos sociais e ambientais.

- Revisar/adequar legislação propondo soluções para os conflitos fundiários resultantes de sobreposição ou conflitos entre normas legais que visam a proteção de diferentes bens e interesses jurídicos, estabelecendo critérios para a ponderação equilibrada entre os bens jurídicos protegidos, visando assegurar o respeito ao princípio “pro hominem”.

Nesta data, onde o conjunto de nações unidas celebra o Dia Mundial do Habitat, o Fórum Nacional de Reforma Urbana vem declarar sua esperança e sua luta por cidades com moradia digna, saneamento ambiental, transporte público, justiça social, cidadania, democracia e participação popular, unido às lutas de todas as nações e povos para a construção de uma nova sociedade e às redes internacionais que organizam, hoje, uma ampla mobilização mundial contra os despejos e deslocamentos e os processos crescentes de privatização da terra, da moradia, da água e de outros serviços básicos.

Fórum Nacional de Reforma Urbana
Secretaria Executiva – FASE (21. 2536-7350)

Coordenação Nacional do Fórum Nacional da Reforma Urbana:
FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores
CMP - Central de Movimentos Populares
MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia
UNMP – União Nacional por Moradia Popular
Action Aid do Brasil
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros
ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos
Bento Rubião - Centro de Defesa dos Direitos Humanos
CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular
COHRE Américas – (Centro pelo Direito à Moradia contra Despejos)
Conselho Federal do Serviço Social
Habitat para Humanidade
Fórum Sul de Reforma Urbana
Fórum Nordeste de Reforma Urbana
FAOR (Fórum da Amazônia Oriental) GT-Urbano
FAOC (Fórum da Amazônia Ocidental)
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica
FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia
FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas
POLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais
ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo
Rede Observatório das Metrópoles
Centro de Defesa de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara
Terra de Direitos
Instituto Brasileiro de Defesa da Cidadania – IBRADEC/Ceará

terça-feira, 6 de outubro de 2009

Identificar e Quantificar os Limites da Terra.

Revista Nature: Quais os limites da Terra?
03 Out 2009 - 18h40min

Cientistas estipulam valores máximos para a ação do homem de modo a evitar consequências catastróficas. Em alguns itens, como perda da biodiversidade e mudanças climáticas, os limites já eram.
Identificar e quantificar os limites da Terra que não podem ser transgredidos ajudaria a evitar que as atividades humanas continuem causando mudanças ambientais inaceitáveis. A afirmação, de um grupo internacional de cientistas, está em artigo destacado na revista Nature. Segundo eles, a humanidade deve permanecer dentro dessas fronteiras para os processos essenciais do sistema terrestre se quiser evitar alterações ambientais de dimensões catastróficas. Esses limites representariam os espaços seguros para a ação e para a vida humana. O conceito de limites (ou fronteiras) planetários representa um novo modelo para medir as agressões ao planeta e define espaços seguros para a existência humana. Seguros tanto para o sistema terrestre como para o próprio homem, por consequência. Johan Rockström, da Universidade de Estocolmo, na Suécia, e colegas sugerem nove processos sistêmicos principais para esses limites: mudanças climáticas; acidificação dos oceanos; interferência nos ciclos globais de nitrogênio e de fósforo; uso de água potável; alterações no uso do solo; carga de aerossóis atmosféricos; poluição química, e a taxa de perda da biodiversidade, tanto terrestre como marinha. Para três desses limites da ação humana - ciclo do nitrogênio, perda da biodiversidade e mudanças climáticas, os autores do artigo argumentam que a fronteira aceitável já foi atravessada. Afirmam também que a humanidade está rapidamente se aproximando dos limites no uso de água, na conversão de florestas e de outros ecossistemas naturais para uso agropecuário, na acidificação oceânica e no ciclo de fósforo. Cálculos: O estudo dá números para esses limites. Para o ciclo do nitrogênio, por exemplo, antes da Revolução Industrial a quantidade de nitrogênio removido da atmosfera para uso humano era zero. O limite estabelecido pelo estudo é de 35 milhões de toneladas por ano. Parece muito, mas os valores atuais são de 121 milhões, mais de três vezes além do limite aceitável. A taxa de perda de biodiversidade, calculada em número de espécies extintas por milhão de espécies por ano era de 0,1 a 1 até o início da era industrial. O limite proposto pelo estudo é de 35, mas o valor atual passou de 100. O consumo de água potável por humanos era de 415 quilômetros cúbicos por ano antes da Revolução Industrial. Hoje, chegou a 2,6 mil, perigosamente próximo ao limite sugerido de 4 mil quilômetros cúbicos por ano. Os pesquisadores destacam a necessidade de se estabelecer os limites também para a emissão de aerossóis atmosféricos e de poluição química, apesar de não haver, atualmente, dados suficientes para tal definição. Transgredir uma única dessas fronteiras planetárias por um tempo demasiadamente longo é o suficiente, argumentam, para promover alterações ambientais “abruptas e inaceitáveis que serão muito danosas ou até mesmo catastróficas à sociedade”. Além disso, quando um limite é derrubado, os níveis de segurança dos outros processos acabam sendo seriamente afetados.
E mais; “Embora a Terra tenha passado por muitos períodos de alterações ambientais importantes, o ambiente planetário tem se mantido estável pelos últimos 10 mil anos. Esse período de estabilidade - que os geólogos chamam de Holoceno - viu civilizações surgirem, se desenvolverem e florescerem. Mas tal estabilidade pode estar em risco”, descrevem os autores do estudo. “Desde a Revolução Industrial, um novo período surgiu, o Antropoceno, no qual as ações humanas se tornaram o principal condutor das mudanças ambientais”, destacam. Segundo os pesquisadores, se não fosse a pressão promovida pelo homem, o Holoceno continuaria ainda por muitos milhares de anos.
FONTE: Agência FAPESP

terça-feira, 29 de setembro de 2009

TV Vermelha Estreia e quer sua ajuda

TV Vermelho estreia e quer sua ajuda
A partir desta terça-feira, 15 de setembro, o http://www.vermelho.org.br/ passa a ter sua televisão. O que antes era um apêndice do conteúdo escrito, agora ganha espaço próprio, autonomia e permanência. Visite. Aproveite. Comente. Elogie. Critique. E ajude a TV Vermelho a ser maior ainda que o conteúdo escrito do portal. A TV Vermelho estreia para responder a uma realidade que se impôs na internet: o conteúdo multimídia. Para o portal do galo, ele não é um modismo passageiro, mas uma tendência que veio para ficar. A força da multimídia, e da imagem em especial, tem a ver com o que os especialistas chamam de convergência digital. Mas é igualmente uma exigência de um público cada vez mais informado e inconformista, decidido a fazer a sua própria escolha e a não deixar que decidam por ele. No Brasil, isso é ainda mais verdadeiro, porque uma secular opressão intelectual impede que a maior parte dos cidadãos tenha familiaridade com a linguagem escrita. Como reação e resistência a essa opressão, criou-se aqui uma rica escola de comunicação popular, oral, visual, gestual, que a indústria da TV e a indústria da web-TV apenas palidamente refletem. A TV Vermelho estreia filiada a esta escola e empenhada em desenvolvê-la, na medida das nossas forças. Visa em especial – mas não exclusivamente – uma audiência mais jovem, de trabalhadores e estudantes recém incluídos digitalmente, que preferem ver a ler e que são alvo de uma acirrada disputa ideológica.Nossas forças não são grandes. Por isso a TV segue o caminho provado do Manifesto Vermelho, ao anunciar em 2002 o surgimento de um portal que "nasce como uma oficina de si próprio" e "irá se fabricando no ar, abrindo seu caminho ao andar", porque os recursos são poucos, mas, sobretudo, porque "um portal militante confia seu êxito à contribuição militante". Portanto, este editorial é em primeiro lugar um apelo. Visualizadores de vídeo na web, produtores independentes de vídeo, interneutas em geral do Brasil inteiro e de fora, uní-vos e ajudai a fazer a TV Vermelho tal como ela precisa ser: ágil, inteligente, leve e bonita. A revolução comunicacional democratiza a produção da imagem, antes restrita a uns poucos. A célebre frase de Glauber Rocha que virou lema do Cinema Novo – “Uma câmara na mão e uma ideia na cabeça” – hoje está ao alcance de qualquer um que tenha um celular, embora ter ideias permaneça indispensável como nunca. Este portal conta com a contribuição militante de toda uma comunidade de entusiastas e colaboradores que dia a dia irá formando a rede social da TV Vermelho. É assim que funcionam as coisas que realmente dão certo na internet – não com mão única, mas onde o público também produz e distribui conteúdos. Enxergamos também como conteúdo precioso os comentários, as opiniões e sugestões sobre o que já está produzido, assim como a divulgação da estreia. A TV Vermelho vem se somar a outras Inovações do portal, desde a conquista do software livre, em 10 de agosto. Agrega-se ao recurso de "comente esta matéria", à busca e busca avançada eficientes, à Rádio Vermelho, aos blogs. Outras novidades virão. Na internet é assim, como andar de bicicleta: quem para, cai. E o Vermelho está decidido a avançar. Para assistir acesse www.vermelho.org.br/tvvermelho

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

Meio Ambiente: Não se pode separar economia e ecologia

16 de setembro, 2009 - 09h52min (Brasília) 12h52min GMT
Meio Ambiente.
Não se pode separar economia e ecologia, diz Jeffrey Sachs.
O renomado economista americano Jeffrey Sachs, professor da universidade americana de Columbia, afirmou na quarta-feira que o planeta está em uma "trajetória totalmente insustentável e profundamente perigosa" e que não é mais possível separar economia e ecologia. “Não podemos mais pôr economia e ecologia em categorias separadas. Elas nunca estiveram em categorias separadas", afirmou Sachs, que presta consultoria a vários governos, durante uma conferência em Genebra, na Suíça. Na palestra, promovida pela agência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento (Unctad), Sachs criticou o formato do atual processo de negociações sobre mudança climática. Para ele, em vez de diplomatas, engenheiros e cientistas deveriam sentar-se à mesa para discutir. "O problema das mudanças climáticas não é uma negociação de comércio. É simplesmente o problema mais complexo de engenharia, economia e social que a Humanidade jamais enfrentou", afirmou o estudioso. A pouco mais de dois meses do início da conferência de Copenhague que deve criar uma política de combate ao aquecimento global para o mundo a partir de 2012, o economista não poupou críticas às negociações – atualmente paradas em impasses. "Bobagem!" A questão sobre uma meta nacional ser obrigatória ou não é uma das questões menos interessantes. De que adianta ser obrigatória se você não é capaz de cumpri-la? É bobagem. Deveríamos estar discutindo o que podemos fazer, não o que obrigatório, o que podemos fazer agora, em cinco, dez anos. "O economista fez um apelo por um esforço coordenado de especialistas para que se saiba o que pode ser feito para permitir desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida de milhões miseráveis, ao mesmo tempo em que se enfrenta problemas ambientais já insustentáveis ressaltados pelas mudanças climáticas". Para abordar um problema tão complexo, em vez de discutir metas de emissões, Jeffrey Sachs afirma que a convenção da ONU para mudanças climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês) deveria criar um corpo técnico que analisaria opções e custos para ações de curto prazo em cada país. Em sua palestra, Sachs sugeriu uma nova parceria público-privada para criar os grandes sistemas técnicos necessários. "Podemos alcançar um crescimento econômico com impacto muito menor se pensarmos claramente, sistematicamente, em termos de sistemas, e baseados em objetivos globais." O economista americano criticou a falta de sustentabilidade não só na área de meio ambiente. Para ele o mundo atual é "socialmente insustentável". "A distância entre os ricos e os pobres está aumentando. Muitas das pessoas mais miseráveis do planeta estão morrendo por causa de sua pobreza, e se não morrem, sofrem e ficam cada vez mais para trás." Jeffrey Sachs concluiu que a mensagem da comunidade científica é de que o mundo está à beira de um futuro quadro potencialmente catastrófico,"Mais cedo ou mais tarde, cientistas vão nos dizer que essa área é inabitável." O economista afirmou ainda que então será "tarde demais", porque mesmo que as emissões sejam cortadas a zero, o atual acúmulo de gases na atmosfera terá efeito durante um longo tempo. "Estamos vivendo apenas a metade daquilo que já provocamos", concluiu. http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2009/09/090916_sachsinsustentavelebc.shtml

terça-feira, 15 de setembro de 2009

O direito e o dever de ser feliz

O direito e o dever de ser feliz.
Por Michelle Amaral da Silva - 25/08/2009 12:05
Colaborador: Marcelo Barros.

É preciso optar por um modelo de vida mais sóbria e simples, assim como é urgente organizar a sociedade de forma mais igualitária e humana - 25/08/2009 - Marcelo Barros.
Enquanto na França, o deputado Yves Cocher defende em plena Assembléia Nacional a tese de que é necessário frear o crescimento econômico e deter o “progresso tecnológico”, no Brasil, o governo mantém seu alto índice de popularidade com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e com o Bolsa Família, responsável por um aumento enorme da produção e do consumo em algumas regiões do país. Este modelo de desenvolvimento é, exatamente, o oposto da proposta dos deputados e cientistas sociais que, na Europa, pregam o decréscimo. Na França, desde 2006, existe um PPLD (Partido em Prol do Decrescimento), fundado pelo deputado Vincent Cheynet que advoga a salvação do planeta e da humanidade pelo caminho do “voltar atrás”: renunciar a muitos confortos desta sociedade de consumo e, assim preservar melhor o planeta e o essencial da vida. Esta proposta se espalha por minorias na Itália e em outras nações do Ocidente. No Brasil e em outros países da América Latina, as pessoas que moram em regiões como a Amazônia ou em morros do Rio de Janeiro precisam de empregos e condições sociais mais desenvolvidas. Para isso, sonham com maior progresso tecnológico em seus locais de moradia e de vida. Nas periferias de Manaus e de cidades do interior do Piauí, jovens declararam que pela primeira vez na vida, viram luz e eletricidade em suas casas, tiveram acesso a saneamento e água encanada ou puderam tomar banho de chuveiro. Como dizer a eles que o progresso é mau e a receita do momento é renunciar ao crescimento econômico e tecnológico?De fato, a proposta do não crescimento parece própria para um mundo mergulhado no consumo como é a Europa e Estados Unidos da América. Sem dúvida, para todos os continentes e para cada ser humano, vale a proposta do cientista social Serge Latouche dos oito R: Reavaliar, Reconceituar, Reestruturar, Redistribuir, Redimensionar, Reduzir, Reutilizar e Reciclar. Não se trata de voltar ao passado, nem de condenar qualquer forma de progresso, mas de compreender que o atual modelo de desenvolvimento, baseado no petróleo, na exploração da natureza e na competição entre as pessoas está falido e nos conduzirá à catástrofe. Cada dia fica mais claro que o inimigo maior de nossa civilização não é o terrorismo de grupos fanáticos, por mais perigosos que estes possam ser. É a destruição ecológica. Precisaríamos de três planetas Terra para suportar a exploração que o modelo civilizador capitalista comete contra a vida. Não se trata de ser contra o desenvolvimento social e econômico e sim de priorizar a sustentabilidade. Em função disso, é preciso optar por um modelo de vida mais sóbria e simples, assim como é urgente organizar a sociedade de forma mais igualitária e humana. No atual processo social latino-americano, antigas tradições vindas das culturas indígenas têm ajudado em pontos nos quais o velho academicismo ocidental parece não compreender adequadamente. Conforme Boaventura de Sousa Santos, grande mestre contemporâneo: “Sem dúvida, é difícil para a ciência sociológica ocidental compreender a concepção política e econômica da suma kawsat do povo Quétchua ou da suma qamaña dos Aymara nos países andinos. Conforme o professor Boaventura de Sousa Santos, esta concepção oriunda das sociedades indígenas significa o bom viver, hoje consignados nas Constituições do Equador e da Bolívia, com as suas concepções múltiplas de governo e de democracia – democracia representativa, participativa e comunitária”.Ser feliz é não somente o direito, mas um dever de todo ser humano. A tradição cristã fala de um santo asceta que, ao morrer, soube que, antes de ir ao céu, deveria se purificar no purgatório. Mas, pensava ele, purificar-se de que? Por que não ia direto ao céu? Conforme a lenda, São Pedro lhe respondeu: “Por que, em sua vida, você não fez o esforço suficiente para ser feliz”.Em uma sociedade de consumo, ser feliz está ligado a ter dinheiro, a comprar os objetos propostos pela publicidade e gozar as benesses que a sociedade reserva à minoria privilegiada. Para as diversas tradições espirituais da humanidade, o Shallom bíblico, paz e salvação, assim como o Axé das religiões afro-descendentes, a felicidade é a alegria da pessoa se sentir em sintonia com as outras e em comunhão com todo o universo. Amar e se saber amado/a é o dom divino presenteado a todo ser humano e que pode ser fonte íntima desta alegria. Marcelo Barros é monge beneditino.

terça-feira, 8 de setembro de 2009

O transporte metropolitano e BH

O transporte metropolitano e BH


Por Ângelo
O exemplo de Londres é muito bom. Estive lá ano passado a trabalho, pelo CNPq, e foi uma experiência muito interessante. São cerca de 270 estações de metrô e cerca de 400 Km de linhas de metrô. Isso sem contar os trens, transporte fluvial, bondes e ônibus. Mas a cidade não anda, há um excesso de automóveis.
Mas não é só esse exemplo. Imagine uma autobahn na Alemanha, a ligação de subúrbios de classe média com Stuttgart. São seis pistas, todas completamente congestionadas nos horários de pico. Seis pistas congestionadas? Calma, pode piorar. Na Califórnia, na ligação de subúrbios com Los Angeles há estradas com dez, isso mesmo, 10 pistas de rolamento que ficam congestionadas no horário de pico. E posso dizer isso porque dirigi tanto na autobahn alemã quanto na high way californiana. Vi congestionamentos imensos com meus próprios olhos. E esses congestionamentos não acontecem por acidentes, mas por puro excesso de automóveis.
O problema do transporte e do trânsito exige solução sistêmica, integrada. Em qualquer grande cidade do mundo o trânsito chegou à exaustão pelo excesso de automóveis. E o transporte público precisa ser visto como prioridade. Há uma distância enorme entre transporte público como concebido no Brasil e o verdadeiro transporte de massa. O problema é muito complexo, mas há algumas dicas para sua solução. Primeiro tem que ser multimodal: metrô, bonde, trem, ônibus e monotrilho compõem um sistema de transporte, cada veículo operando onde é mais eficiente.
Segundo, tem que desestimular o uso de automóvel, mas não com medidas como pedágio e rodízio. O certo é ofertar um transporte público de massa de qualidade tão alta, mas tão alta, que o indivíduo deixa o carro dele em casa pela simples análise de relação custo-benefício. Mas, para isso, vem a terceira questão, a infra-estrutura que possibilite que o transporte público seja mais vantajoso que o individual. No programa da Jô Moraes aqui em Belo Horizonte nas eleições do ano passado, foi incluído o projeto de construir estações de metrô com estacionamentos integrados. Ou seja, o indivíduo sai da casa dele no subúrbio, trafega cinco ou dez minutos com seu automóvel, deixa o carro no estacionamento integrado ao metrô e depois circula o dia inteiro no sistema de transporte público.
E por aí vai, o assunto é por demais complexo, não se pode esgotar numa discussão num blog, são vários outros aspectos que tem que ser levados em conta. Mas a conversa é boa e rende muito.
Quando digo que Belo Horizonte é a cidade das oportunidades perdidas me refiro, por exemplo, à duplicação da Av. Antônio Carlos. Colocaram uma pista de concreto para tráfego exclusivo dos ônibus que tem uns 30 cm de espessura. Se um dia quisermos colocar trilhos para bondes, ou Veículos Leve sobre Trilhos (VLT), na extensão da Av. Antônio Carlos, teremos de quebrar um concreto que tem potencial para durar vinte anos. Não há planejamento estratégico, visão de futuro, de alternativas.
Essa duplicação da Antônio Carlos é exemplo cabal, não só por desprezar outras formas de transporte, mas porque ela por si é um obstáculo à ampliação do metrô. Se você consultar o projeto original do metrô de BH verá que a linha Pampulha-Savassi, subterrânea por debaixo da extensão de toda a Antônio Carlos até o Aeroporto da Pampulha, e comparar com o programa de governo de Lacerda, verá que ela foi transformada em Savassi-Lagoinha. Me responda, como poderão Pimentel, Lacerda e Aécio justificar a duplicação da Av. Antônio Carlos se passar por debaixo dela um metrô? A duplicação seria absolutamente redundante com a criação dessa linha de metrô, sem contar que afetaria o lucro das empresas de ônibus que servem as regiões da Pampulha e Venda Nova. Clique aqui.
O exemplo de Ivan sobre transporte coletivo é muito bom. Brasília é dominada pela família Constantino e seus acólitos. E isso acontece no Brasil todo. Temos de repensar o sistema de concessões de serviços públicos. Até quando o nosso desconforto em ônibus, a péssima prestação de serviços que é feita para a população financiará os lucros dessa gente?
Sobre o Ivan dizer que a velocidade das transformações em BH é excruciantemente baixa, devo dizer que o belorizontino é muito conservador, provinciano e imbuído de um estúpido complexo de vira-latas. No mandato de Eduardo Azeredo na prefeitura, ele fez uma propaganda maciça com um título estúpido que foi concedido a Belo Horizonte à época, o de melhor capital do Brasil. Só que ele se em momento algum mostrou que esse título foi conquistado na comparação com São Paulo e Rio de Janeiro, só as três capitais. E a população acredita nessa propaganda até os dias de hoje, achando que vive numa cidade ótima e que não precisa de soluções avançadas. Poucos dias atrás, conversei com um taxista enquanto eu fazia uma viagem e usei os mesmos argumentos que estou expondo aqui sobre o metrô, inclusive a solução dos estacionamentos integrados. É claro que ele achou a idéia muito boa, mas, segundo ele, isso só é bom para país de primeiro mundo, aqui não conseguiremos fazer.
Essa mentalidade, é claro, vem sendo forjada pelas elites, locais e nacionais, há muito tempo. As nossas elites são contra o investimento no atendimento das necessidades de nosso povo. Não é só uma questão ideológica delas na defesa da livre iniciativa nas concessões públicas. É uma questão também de não se investir em programas sociais ou infra-estrutura para que sobre dinheiro para elas, para suas aplicações em títulos do governo. Nossas elites não admitem dividir o dinheiro do governo com o povo. Isso se expressa de várias formas. Um amigo meu que se mudou para Belo Horizonte no começo da década de 60 me diz que se lembra muito bem de uma charge publicada pelo Estado de Minas. Segundo ele, na época o então prefeito Carone defendia a construção do metrô de Belo Horizonte. O Estado de Minas respondeu com uma charge na qual o prefeito era retratado com uma garrafa de cachaça na mão, completamente ébrio dizendo “Metrô” e a legenda da charge dizia: conversa de bêbado.
Por fim, sugiro que consultem o programa de governo de Lacerda nas eleições do ano passado para ver que o tal planejamento estratégico é só uma repaginação daquele programa, com a inclusão de alguns bônus, como a Copa de 2014 e algumas obviedades e banalidades a mais:
http://www.marciolacerdabh.com.br/arquivos/planodegoverno.doc
Enviado por: luisnassif - Categoria(s): Cidades Tags relacionadas: Belo Horizonte, região metropolitana, transporte

Engarrafamentos em estradas com 10 pistas nos EUA

Segunda-feira, 31 de Agosto de 2009

Engarrafamentos em estradas com 10 pistas nos EUA

Eu li no Blog do Nassif este belo depoimento sobre as auto-estradas. É espantoso! É um recado para quem mora no Brasil e quer copiar algumas das piores soluções estrangeiras. "O exemplo de Londres é muito bom. Estive lá ano passado a trabalho, pelo CNPq, e foi uma experiência muito interessante. São cerca de 270 estações de metrô e cerca de 400 Km de linhas de metrô. Isso sem contar os trens, transporte fluvial, bondes e ônibus. Mas a cidade não anda, há um excesso de automóveis"."Mas não é só esse exemplo. Imagine uma autobahn na Alemanha, a ligação de subúrbios de classe média com Stuttgart. São seis pistas, todas completamente congestionadas nos horários de pico. Seis pistas congestionadas? Calma, pode piorar. Na Califórnia, na ligação de subúrbios com Los Angeles há estradas com dez, isso mesmo, 10 pistas de rolamento que ficam congestionadas no horário de pico. E posso dizer isso porque dirigi tanto na autobahn alemã quanto na high way californiana. Vi congestionamentos imensos com meus próprios olhos. E esses congestionamentos não acontecem por acidentes, mas por puro excesso de automóveis"."O problema do transporte e do trânsito exige solução sistêmica, integrada. Em qualquer grande cidade do mundo o trânsito chegou à exaustão pelo excesso de automóveis. E o transporte público precisa ser visto como prioridade. Há uma distância enorme entre transporte público como concebido no Brasil e o verdadeiro transporte de massa. O problema é muito complexo, mas há algumas dicas para sua solução. Primeiro tem que ser multimodal: metrô, bonde, trem, ônibus e monotrilho compõem um sistema de transporte, cada veículo operando onde é mais eficiente".
http://colunistas.ig.com.br/luisnassif/2009/08/31/o-transporte-metropolitano-e-bh/#more-32698
O Blog do Chicão continua com sua campanha: Mais pontes e avenidas, mais congestionamento. Mais metrô e ciclovias, menos poluição.
Postado por chicão dois passos às 05:54
Marcadores: automovel, EUA, transporte

domingo, 6 de setembro de 2009

15ª Semana de Tecnologia Metroferroviária

“Quem escolhe investir em novas pistas de rodagem incentiva não só o uso do carro, mas uma ocupação da cidade baseada no círculo vicioso de congestionamento, poluição e stress”. A afirmação foi feita pelo especialista em cidades sustentáveis Jeffrey Kenworthy durante seu simpósio na 15ª Semana de Tecnologia Metroferroviária, dia 25, em São Paulo. O australiano Kenworthy é professor-convidado da Universidade de Frankfurt, na Alemanha, e há décadas vem alertando para os riscos do aumento descontrolado das frotas de carros em circução nas cidades, como ocorre no Brasil.Em um de seus livros, “Sustainability and Cities: Overcoming Automobile Dependence” (Sustentabilidade e Cidades: Superando a Dependência do Automóvel, de 1999), Kenworthy compara dados sobre o trânsito e a qualidade de vida em 60 cidades do mundo. O resultado dessa comparação confirma uma ideia que parece óbvia: uma cidade se torna pior para seus moradores quanto mais carros houver nas ruas.Segundo Kenworthy, as cidades com mais quilômetros de trilhos (sejam eles de metô, trem urbano ou veículos leves) oferecem não apenas transporte mais rápido, seguro e confortável. Elas são também as que menos desperdiçam recursos – o que vai de combustíveis a investimentos diretos do setor público, passando por horas trabalhadas e atração de novos negócios.As cidades que pouco ou nada investem em trilhos, por outro lado, costumam ser aquelas em que as pessoas vivem pior e onde os governos arcam com mais gastos diretos. Além da despesa constante na manutenção das vias (do recapeamento à sinalização) há custos maiores com a saúde pública e o sistema judiciário: acidentes, atropelamentos e até brigas de trânsito que poderiam ser evitados deixam tanto os hospitais quanto os tribunais lotados. Além disso, as taxas de emissões de poluentes são sempre maiores onde há mais carros levando pessoas para o trabalho.Em São Paulo, há 24 mortes no trânsito para cada grupo de 100.000 habitantes. A taxa supera a de homicídios no Brasil, uma das mais altas do mundo. Jeffrey Kenworthy entende que São Paulo está entre as cidades com os mais graves problemas de mobilidade. Mas não entende por que a prefeitura e o governo do Estado insistem em construir mais vias para a circulação de carros, como a obra que dará seis novas pistas à caótica Marginal do Tietê.“As cidades têm uma dinâmica influenciada pelo próprio meio de transporte. Quanto mais avenidas, mais carros. E maior a distância entre as pessoas”. Ele afirma que as soluções radicais são possíveis. E dá alguns exemplos: “Em Nuremberg, quando a administração pública restringiu o uso do carro, 71% do trânsito desapareceu. Em Perth, 55% dos atuais usuários de trens urbanos são pessoas que andavam de carro – e simplesmente os abandonaram”, afirma. Segundo ele, ao deixar seus carros as pessoas circulam mais a pé, o que é bom para a economia da cidade pois fortalece o comércio local, baseado em pequenos estabelecimentos.Sem carro, as pessoas tendem a reduzir seus deslocamentos, preferindo concentrar trabalho e lazer perto de onde moram. “Em Portland, Oregon, nos EUA, o uso misto foi expulsando os carros das ruas. As pessoas pediam mais espaço para andar a pé e de bicicleta. A solução foi deixar apenas uma linha de bonde no meio das ruas, ampliando as calçadas e criando ciclovias”. Não parece tão difícil seguir exemplos assim.A foto acima é de uma calçada de Portland. E a figura abaixo mostra como mudaram as ruas da cidade.(Celso Masson)Texto do Blog Planeta.
Postado por chicão dois passos às 07:55
Marcadores: bicicletas, bike, ciclovia, ecologia, transporte, urbanismo

15º ECCOM Conferência Europeia sobre Gestão de Mobilidade

COESÃO SOCIAL
Uma mobilidade mais humana.
O gerenciamento da mobilidade e a construção de cidades mais humanas foi o tema central do 15º ECCOM - Conferência Européia sobre Gestão de Mobilidade, realizada na Espanha, neste mês. O evento trouxe uma contribuição importante para a reflexão sobre modelos de cidades pensadas com valores socioambientais a favor de uma mobilidade mais sustentável e com coesão socialLincoln Paiva29/05/2009A era dos grandes projetos de infraestrutura, para permitir maior circulação de automóveis, já passou e o mundo desenvolvido está trabalhando no gerenciamento da mobilidade centrado no indivíduo. Não adianta desenvolver projetos milionários de mobilidade para redução de veículos individuais e aumentar a demanda de ônibus e metrô, pois essa medida aumenta os custos da cidade, a queima de combustíveis fósseis, entre outros problemas.Consultores ingleses de mobilidade avaliaram que sairia mais barato para a cidade de Londres pagar para que as pessoas fiquem em suas casas. O gerenciamento da mobilidade e a construção de cidades mais humanas foi o tema central do 15º ECCOM - Conferência Européia sobre Gestão de Mobilidade - que aconteceu na cidade de San Sebastian, na Espanha, entre os dias 12 e 16 de maio. O evento trouxe uma contribuição importante para a reflexão sobre modelos de cidades pensadas com valores socioambientais a favor de uma mobilidade mais sustentável e com coesão social.A cidade de San Sebastian foi a patrocinadora do 15º Eccom e logo no credenciamento todos os participantes receberam um cartão com acesso a todos os meios de transportes da cidade, incluindo bicicletas, ônibus, trem, taxi e estacionamentos. A abertura do evento foi realizada pelo governador da cidade, Odon Elorza, que colocou as dificuldades de levar a cabo um projeto de mobilidade numa cidade que sofre com atentados terroristas do ETA.As cidades européias estão trabalhando no conceito de diminuir os deslocamentos por veículos individuais, convertendo espaços públicos em espaços mais humanos. Cidades mais sustentáveis onde se potencializam a mobilidade em transporte público de qualidade e onde as caminhadas adquirem o protagonismo. As cidades estão redesenhando os seus espaços em favor do bem-estar das pessoas e não dos veículos. A nova ordem é frear a deterioração do meio ambiente, adotar iniciativas para dissuadir e reduzir o uso do automóvel e potencializar a mobilidade a pé, o transporte público e os deslocamentos por bicicleta.O “Projeto Caminhe +”, de San Sebastian, é um plano intermodal que liga todos os meios de transportes e estacionamentos públicos, fazendo com que as pessoas tenham muitas alternativas para seus deslocamentos individuais podendo utilizar seu veículo até os bolsões de estacionamento, caminhar parte do trajeto e pedalar outro.Além dos elementos clássicos de uma política de mobilidade baseada na infraestrutura e gestão, o plano de mobilidade de San Sebastian estabeleceu também uma série de programas centrados na configuração social, na demanda de deslocamentos, na cultura e nos comportamentos relativos a mobilidade. Para cuidar deste projeto, a cidade criou um Centro Municipal de Informações e Gestão de Mobilidade que facilita o impulso de uma mudança comportamental com um enfoque cultural e pedagógico.Está mais do que na hora da cidade de São Paulo provocar um encontro envolvendo orgãos públicos, privados e ONGs, discutir soluções e maneiras de redesenhar a cidade de São Paulo de forma que as pessoas sejam o centro da mobilidade. A conferência de San Sebastian reuniu 438 delegados dos cinco continentes a maioria deles secretários de transportes, Consultores de Mobilidade Sustentável e especialistas em gerenciamento da mobilidade, sendo que o Projeto MelhorAR de Mobilidade Sustentável foi a única delegação sul-americana presente na 15ª ECOMM.Durante o Ecomm, foi possível constatar que cidades pequenas, com dois mil habitantes, na Suécia, por exemplo, estão comprometidas em reduzir o número de pessoas que circulam por automóveis ao passo que megacidades, como São Paulo, estão adormecidas e presas nos engarrafamentos diários. Obviamente que os números, recursos financeiros e cultura são outros, mas estamos falando de um encontro que já tem mais de 15 edições anuais.(*) Lincoln Paiva tem 40 anos, é formado em Comunicação Social e sócio da Believe Sustainability.
http://planetasustentavel.abril.com.br/noticia/sustentabilidade/conteudo_474040.shtml